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Esta página contem uma série de documentos normativos que recolhem os textos relacionados com as infra-estruturas de Dados Espaciais, ordenados segundo o seu carácter autonómico, nacional ou europeu. Normativa Autonómica
Resolução de 18 de Janeiro de 2008, pela qual se aprova a Carta de Serviços da Direcção Geral do Instituto de Cartografia de Andaluzia. (B.O.J.A. do dia 6 de Fevereiro de 2008). Esta resolução tem por objectivo conseguir uma melhoria dos serviços prestados pela dita direcção geral aos utentes. Ao ser esta a coordenadora da Infra-estrutura de Dados Espaciais de Andaluzia, nesta resolução ditam-se os parâmetros pelos quais se valorizará a qualidade desta entidade. O dia 29 2008 de outubro é publicado em BOJA nº 215 o Plano Cartográfico de Andaluzia. É o instrumento para planejar de um modo coordenado a produção, uso e difusão da informação necessária geográfica pela administração do território andaluz, com o propósito de garantir a coerência e interoperabilidade dos dados espaciais, favorecer a eficiência na despesa pública e assegurar a qualidade da produção e a utilidade deles/delas como serviço público. O BOJA 16 maio de 2011 publicado no n º 94 do Decreto 152/2011 de 10 de Maio, que altera o Decreto 141/2006 de 18 de Julho, ao ordenar a atividade cartográfica no Comunidade Autónoma da Andaluzia, o Decreto 134/2010, de 13 de Abril, que regula a estrutura do Ministério da Economia, Inovação e Ciência, e do Decreto 407/2010, de 16 de Novembro, que estabelece estrutura orgânica do Ministério das Obras Públicas e Habitação. Em 17 de junho de 2011 publicado no n º BOJA 118 da Lei 4 / 2011, 06 de junho, medidas para promover o investimento empresarial de interesse estratégico para a Andaluzia e da simplificação, racionalização da administração e melhorar a regulação das actividades económicas na Comunidade Autónoma da Andaluzia. Em sua sexta disposição final, que altera a Lei 4 / 1989, datado de 12 de dezembro de Estatísticas da Comunidade Autónoma da Andaluzia e do Decreto 141/2006 de 18 de Julho, ordenando a atividade cartográfica na Comunidade Autónoma Andaluzia, com o objetivo do Sistema Estatístico da Andaluzia e da Andaluzia sistema de mapeamento são integrados no novo Sistema de Estatística e Cartografia de Andaluzia. Normativa Nacional
Real Decreto 1545/2007, de 23 de Novembro de 2007, pelo qual se regula o Sistema Cartográfico Nacional. Este Real Decreto, em aplicação da lei 7/1986, de 24 de Janeiro, de Ordenação da Cartografia, regula as actividades de recolha, armazenamento, tratamento e difusão de informação geográfica sobre o território nacional e o seu mar territorial, a zona contígua, a plataforma continental e a zona económica exclusiva, realizadas pelas autoridades públicas através do Sistema Cartográfico Nacional. A lei 37/2007 de 16 de Novembro de 2007, sobre a reutilização da informação do sector público, tem por objectivo a regulação básica do regime jurídico aplicável à reutilização dos documentos elaborados ou custodiados pelas administrações e organismos do sector público. Real decreto 1071/2007, de 27 de Julho, pelo qual se regula o sistema geodésico de referência oficial em Espanha. Este real decreto regula o sistema de referência geodésico sobre o qual se deve compilar toda a informação geográfica e a cartografia oficial, permitindo uma completa integração da informação geográfica e da cartografia oficial espanhola com a de outros países europeus e com os sistemas de navegação. Lei 27/2006, de 18 de Julho, pela qual são regulados os direitos de acesso à informação de participação pública e de acesso à justiça em matéria de meio ambiente (incorpora as Directivas 2003/4/CE e 2003/35/CE). Real decreto 1792/1999, de 26 de Novembro de 1999 pelo qual se regula o Conselho Superior Geográfico, órgão superior, consultivo e de planificação do Estado no âmbito da cartografia. É um orgão colectivo e depende do Ministério de Fomento.
Lei 7/1986 de 24 de Janeiro de 1986, pela qual se ordena a produção Cartográfica do Estado, que terá carácter de cartografia oficial. Nos seus artigos encontram-se definições e as competências do Estado no que se refere à produção cartográfica. Normativa Europeia
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No dia 8 de Agosto de 2006 publica-se no Boletim Oficial da Junta de Andalucía ( BOJA) n.º 154 o decreto segundo o qual se ordena a actividade cartográfica da Comunidade Autónoma de Andaluzia (Decreto 141/2006), desenvolvendo-se um capítulo específico para a Infra-estrutura de Dados Espaciais, no qual lhe são atribuídos objectivos, conteúdos, alcance, etc.. 
A iniciativa europeia Inspire é a que regula as Infra-estruturas de Dados Espaciais no âmbito da União Europeia. No dia 21 de Novembro de 2006 aprovou-se definitivamente a directiva e em Abril de 2007 publicou-se o texto definitivo no Diário Oficial da União Europeia e pode ser encontrado em todos os idiomas oficiais da União Europeia, entre eles o castelhano. 
